A prestação de serviços de assessoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados compreende, principalmente, o mapeamento do fluxo de informações e a elaboração de política de proteção de dados, realizados por intermédio da atuação conjunta com o cliente, através de sua alta administração, bem como servidores, colaboradores ou candidatos.

Nosso projeto de adequação compreende 7 fases. Em cada fase do projeto de adequação são entregues produtos específicos, que possibilitam a compreensão da legislação por todos aqueles envolvidos nos processos de trabalho da entidade. Esses produtos são inseridos em sub projetos específicos, que, quando somados, formam um grande arcabouço de orientações, visando guiar a entidade na execução da conformidade à LGPD, bem como na manutenção desta por todo período de tempo da respectiva atividade, uma vez que a adequação as normas sobre a proteção de dados pessoais é permanente, não se findando no tempo.

A Resolute também presta serviços terceirizados de DPO, para efeito do disposto no art. 41 da LGPD, que determina que o controlador deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Os serviços correspondem a execução das seguintes atividades:

- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O banco de peças contém modelos de petições e recursos, padronizados e genéricos ou específicos, bem como teses de defesa específicas, que facilitam a atuação dos procuradores municipais no dia a dia. Alguns modelos já serviram para a interposição de recursos perante os tribunais superiores, notadamente perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho, mormente perante o Órgão Especial do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; para a apresentação de teses defensivas que, ao final, foram acolhidas pelos respectivos órgãos jurisdicionais, em benefício do Poder Público.

O banco de modelos contém modelos de memorandos, ofícios, pareceres, despachos em processos digitais, peças defensivas e recursais (autos de infração de trânsito, autos de infração ambientais, entre outros), projetos de lei, convênios, congêneres, instrumentos de parcerias voluntárias, termos de cedência e permuta de servidor, bem como termos de cessão, autorização e permissão de uso.

O Sistema Integrado de Controle de Processos é destinado ao controle dos Processos Administrativos, dos Processos Judiciais, das Execuções Fiscais, dos Atos Ordinatórios e, a partir destes, da Carga de Autos.

Tal funcionalidade objetiva a) a adoção de melhores práticas dos métodos de trabalho; b) o sequenciamento das atividades, a partir da delimitação das responsabilidades, do compartilhamento de informações e da cooperação da equipe; c) a criação de soluções mais acertadas, uma vez que o mapeamento dos processos torna as atividades de trabalho mais estruturadas, possibilitando a identificação das falhas e a rápida atuação do(a) dirigente da PGM; d) o aumento da agilidade na conclusão das tarefas, tendo em vista que a otimização de processos permite a correta identificação das atividades que não agregam valor ao resultado final, assim como a eliminação destas, sem consequências negativas, ou a elaboração de métodos mais ágeis e mais eficientes de trabalho; e) a redução de erros e necessidade de retrabalho; e, por fim, f) o maior controle de informações.