SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

  • A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais, ou seja, todas as organizações devem estar adequadas.

PORQUE SE ADEQUAR

  • Redução de casos de vazamentos de dados pessoais.

  • Responsabilidade clara no caso de vazamento de dados pessoais.

  • Legitimidade no tratamento de dados pessoais.

  • Segurança jurídica para a organização.

  • Credibilidade e engajamento com os titulares de dados.

RISCOS DA NÃO ADEQUAÇÃO

  • Vulnerabilidade quanto a aplicação das penalidades previstas no art. 52 da Lei nº 13.709/13, a exemplo da aplicação de multa, suspensão ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

  • Prejuízos de ordem reputacional perante a sociedade em geral.